Damaris Bueno

6ª Turma do STJ afirma que somente a reincidência não é justificativa para a não aplicação do princípio da insignificância Só o fato de o réu ser reincidente não afasta a aplicação do princípio da insignificância. Devem ser analisadas também particularidades do caso, como a expressividade da lesão, o valor do objeto furtado e o que significava para a vítima ou se houve violência. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao trancar ação penal aberta contra homem que furtou chocolate e já tinha uma condenação transitada em julgado. A 6ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que, em casos com este, deve ser aplicado o princípio da ponderação entre o dano causado pelo crime e a pena que será imposta ao réu depois. O réu foi preso em flagrante pelo furto de uma barra de chocolate em um supermercado em São Paulo. O chocolate custava R$ 28 e foi imediatamente devolvido, mas, por

Educação é um tema muito comentado e discutido em época de eleições,quem está no poder afirma que é o Governo que mais distribuiu bolsas para o ensino superior,quem quer "entrar para o poder',promete triplicar o número de bolsas mas estranhamente nenhum deles se preocuparam com a TRAGÉDIA que é perder uma bolsa! as regras impostas por eles mesmos dá o beneficio com a mão esquerda e retira com a direita porque oferecer bolsa à alunos da deficiente escola pública para um curso superior sem capacitá-los,orientá-los,e principalmente mantê-los em igualdade com os que vieram das boas escolas,através de aulas extras,oficinas,laboratórios,bolsa alimentação para que o estudante bolsista tenha tempo de estudar e não precise trabalhar para comer!!! Algumas Universidades tem por escrito em seu regulamento que disponibilizam desta "orientação"através de alunos monitores que ganham para isso,o que não é verdade pois se assim fosse não teríamos um número assustador de pessoas (al